Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Justiça Federal deve avaliar pedido para rescindir decisão que impede reajuste de servidores de universidade

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA é Juiz de Direito, titular da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil.

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

Afirmação é do ministro Edson Fachin

Empresa que presta assistência para produto adquirido no exterior se submete à legislação brasileira

A Decisão foi unânime.

Mais de 95% dos magistrados defendem criação de corregedoria para o STF

Dado é de relatório divulgado pela Associação dos Magistrados do Brasil nesta segunda.

Edson Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que manutenção da prisão desrespeita a Constituição. Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário.

Dodge defende prisão após 2ª instância e redução do foro privilegiado para reforçar autoridade do Judiciário

Procuradora-geral da República deu uma palestra na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Ela ressaltou que a autoridade do Judiciário deve ser respeitada desde as primeiras instâncias.